Operação Acesso Negado cumpre mandados de busca e apreensão em investigação sobre corrupção em Uberaba

11/09/2026

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PMMG) deflagraram, às 6h desta segunda-feira (14/09/2026), a Operação “Acesso Negado”, para cumprimento de mandados de busca e apreensão no âmbito de investigação que apura possíveis crimes praticados no contexto da Secretaria Municipal de Fazenda de Uberaba, especialmente em procedimentos de ITBI, cadastros imobiliários e utilização de sistemas informatizados da Prefeitura.

O procedimento possui, atualmente, nove pessoas investigadas, sendo cinco servidores públicos municipais vinculados à Prefeitura de Uberaba, um ocupante de cargo comissionado na Câmara Municipal de Uberaba e três particulares, relacionados, em diferentes contextos, aos procedimentos administrativos e fatos sob apuração.

Na operação desta manhã, são alvos das buscas três dessas pessoas físicas e uma pessoa jurídica. Entre os alvos estão uma servidora pública municipal, que atualmente já não possui acesso ao sistema objeto da investigação, e dois sócios da pessoa jurídica investigada, sendo que uma das sócias atuou diretamente em procedimento administrativo relacionado a um dos fatos sob apuração. A empresa teria sido utilizada, em tese, como instrumento para intermediação de interesses privados perante a Administração Municipal.

As medidas foram deferidas pela 3ª Vara Criminal da Comarca de Uberaba, nos autos do Pedido de Busca e Apreensão Criminal nº 5011516-18.2026.8.13.0701, que tramita sob segredo de justiça.

A apuração teve início na esfera administrativa. A Controladoria-Geral do Município de Uberaba, após ser acionada pela própria Administração Municipal diante de indícios de irregularidades, instaurou procedimento interno e encaminhou os fatos ao MPMG para ciência e adoção das providências cabíveis. Desde então, a investigação criminal é conduzida pela 15ª Promotoria de Justiça de Uberaba, em atuação cooperativa com a Controladoria-Geral, que prossegue com a apuração administrativa, e com o apoio da PMMG, tanto em diligências investigativas quanto no cumprimento dos mandados de busca.

Entre os fatos investigados estão possíveis favorecimentos indevidos em procedimentos de ITBI, inserção ou alteração irregular de dados em sistemas públicos, emissão de certidões sem respaldo em procedimento administrativo regular, liberação indevida de tributos e eventual pagamento de vantagens a agentes públicos ou intermediários.

Antes mesmo da atuação do Ministério Público, o Município de Uberaba adotou providências administrativas destinadas a interromper possíveis irregularidades, incluindo a reorganização do setor de ITBI e a restrição de acesso aos sistemas por servidores que não mais atuavam diretamente na área. Segundo os elementos reunidos, essas medidas teriam provocado reação de pessoas possivelmente beneficiadas por acessos ou facilidades anteriormente existentes.

Nesse contexto, a investigação também abrange episódio de possível ameaça contra servidor público da Secretaria Municipal de Fazenda, ocorrido dentro da própria Prefeitura, após a adoção dessas medidas. Apura-se eventual relação entre a intimidação, a restrição dos acessos e a tentativa de pressionar servidores no legítimo exercício de suas funções.

As buscas realizadas nesta manhã têm por objetivo apreender documentos, aparelhos celulares, computadores e outros elementos de prova que possam contribuir para esclarecer a atuação dos envolvidos, inclusive comunicações, pagamentos e acessos a sistemas.

A investigação abrange, em tese, possíveis crimes de corrupção ativa e passiva, inserção ou alteração indevida de dados em sistemas públicos, falsidade ideológica, advocacia administrativa, tráfico de influência, ameaça e crimes funcionais contra a ordem tributária, sem prejuízo de outras infrações que possam ser identificadas.

O cumprimento das medidas cautelares constitui etapa da investigação, que terá sequência com a análise do material apreendido, extração e exame dos dados dos dispositivos eletrônicos e oitiva de testemunhas e investigados, além de outras diligências que se mostrarem necessárias.

Por: MPMG