Itapagipe: Prefeitura publica notificação coletiva e concede prazo de 10 dias para limpeza de terrenos

23/02/2026

A Prefeitura de Itapagipe publicou nesta segunda-feira, 23 de fevereiro, a Notificação Coletiva nº 01/2026, que estabelece a obrigatoriedade de limpeza e manutenção de terrenos baldios localizados no perímetro urbano do município. O prazo concedido aos proprietários, possuidores ou responsáveis é de 10 dias a partir da data de publicação.

De acordo com o documento, a medida tem como objetivo reforçar ações de saúde pública, prevenindo a proliferação de vetores de doenças, como o mosquito transmissor da dengue, além de reduzir riscos relacionados a animais peçonhentos.

Os proprietários deverão manter os terrenos livres de mato com altura superior a 30 centímetros, além de remover entulhos, galhadas, resíduos de poda, lixo doméstico e materiais de construção. Também deverão garantir condições que não favoreçam a proliferação de insetos e animais nocivos.

A notificação estabelece ainda a proibição de obstrução de calçadas e passeios públicos, realização de queimadas de resíduos, descarte irregular de materiais recicláveis em vias públicas e manutenção de veículos abandonados em ruas ou terrenos baldios.

Segundo a Prefeitura, as multas podem chegar a R$ 1.265,00. Para terrenos de até 250 metros quadrados, a penalidade prevista é de 10 UFM, equivalente a R$ 630,25. Já para áreas acima de 250 metros quadrados, a multa corresponde a 20 UFM, no valor de R$ 1.265,00.

O não pagamento poderá resultar na inscrição do débito em dívida ativa, protesto em cartório e inclusão do nome do devedor em órgãos de proteção ao crédito.

A fiscalização será realizada por agentes de combate a endemias e servidores municipais, responsáveis por verificar o cumprimento das determinações estabelecidas na notificação coletiva. A administração municipal destaca que a colaboração dos proprietários é considerada essencial para manter a cidade limpa e contribuir com a saúde pública.

Informações: Prefeitura de Itapagipe