Uberlândia: MPMG recomenda concurso público para regularizar quadro de professores do Conservatório de Música

22/10/2026

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) recomendou ao Estado de Minas Gerais e à Secretaria de Estado de Educação (SEE) a adoção de medidas para regularizar o quadro de professores do Conservatório Estadual de Música Cora Pavan Capparelli, em Uberlândia, no Triângulo Mineiro. A recomendação busca corrigir o elevado número de contratações temporárias para o exercício de funções permanentes.

Segundo a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Uberlândia, a instituição possui mais de seis décadas de funcionamento ininterrupto e realizou apenas um concurso público específico para a carreira de professor ao longo de sua história.

Atualmente, o conservatório conta com 56 cargos efetivos e 196 funções temporárias. Dessa forma, aproximadamente 77% dos docentes atuam por meio de vínculos temporários, cenário que, segundo o MPMG, evidencia um desequilíbrio estrutural entre servidores efetivos e profissionais contratados para atividades permanentes.

Na recomendação, o promotor de Justiça Paulo Cesar de Freitas afirma que a utilização contínua de contratos temporários para o exercício da docência descaracteriza a excepcionalidade prevista na Constituição Federal e pode comprometer princípios da administração pública, como legalidade, moralidade e eficiência.

De acordo com o Ministério Público, a educação musical constitui uma atividade permanente do conservatório, e a necessidade de professores deve ser atendida prioritariamente por meio de concurso público.

Medidas recomendadas

Entre as providências solicitadas, o MPMG recomenda que o Estado realize, no prazo de até 90 dias, estudos técnicos para dimensionar a quantidade de vagas permanentes necessárias em cada área de atuação da instituição.

Também foi recomendada a publicação, em até 180 dias, de edital de concurso público para o preenchimento de cargos efetivos de professor de Educação Básica na área de música, de acordo com a demanda do conservatório.

A recomendação prevê ainda a homologação do concurso, a nomeação dos candidatos aprovados e a substituição gradativa das contratações temporárias consideradas irregulares por servidores efetivos.

Além disso, o Estado deverá suspender novas contratações temporárias destinadas ao exercício de atividades docentes permanentes, ressalvadas situações pontuais de substituição de servidores afastados por motivo legal.

As medidas têm como objetivo adequar o quadro de profissionais às necessidades permanentes do Conservatório Estadual de Música Cora Pavan Capparelli e assegurar que o ingresso na carreira pública ocorra, prioritariamente, por meio de concurso público.

Por: MPMG