Motorista de transporte escolar é multado em R$ 16 mil por agressão a aluno com deficiência em Uberlândia

26/08/2026

Motorista foi multado pela Prefeitura de Uberlândia — Foto: Reprodução/TV Integração

Um motorista do transporte escolar, identificado como Ricardo Barbosa Lemes, foi multado em mais R$ 16 mil pela Prefeitura de Uberlândia após agredir um estudante com deficiência durante a prestação do serviço. Além disso, o Município determinou a apuração de mais duas denúncias recebidas contra o motorista oriundas da Universidade Federal de Uberlândia (UFU).

A decisão foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) de segunda-feira (24). O g1 tenta contato com a defesa de Lemes.

A Secretaria Municipal de Educação informou na decisão que, além da penalidade administrativa, os fatos foram comunicados à Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher e ao Ministério Público.

De acordo com o documento, as comunicações ocorreram em razão da gravidade do caso, para que os órgãos avaliem eventuais providências nas esferas criminal e de proteção dos direitos da criança e do adolescente.

Ausência de monitor

Conforme a apuração da Secretaria Municipal de Educação, a agressão ocorreu enquanto o motorista realizava o transporte de alunos sem a presença de um monitor, exigência prevista contratualmente. O motorista chegou a alegar ao Município que agiu em legítima defesa e para contenção do estudante.

Contudo, o relatório final da apuração concluiu que a agressão física era 'injustificável e intolerável' no contexto do serviço público de transporte escolar.

O documento apontou, ainda, que houve descumprimento contratual ao não haver reposição do monitor faltoso, situação que, segundo a administração municipal, contribuiu para a ocorrência da agressão e resultou em lesão corporal ao estudante.

Multa

Ao analisar o caso, a comissão responsável considerou comprovados dos fatos e reconheceu a existência de circunstâncias atenuantes. Ainda assim, recomendou a aplicação de multa administrativa.

A penalidade corresponde a 6% do valor anual reajustado. Conforme a decisão, o contrato teve o valor mensal reajustado de R$ 21.760 mil para R$ 22.880 mil, com efeitos financeiros retroativos a 10 de julho de 2025. Com isso, o valor anual passou a ser de R$ 274.560 mil.