Os nomes da fazenda e do empregador não foram divulgados.
Segundo a Auditoria-Fiscal do Trabalho, os 32 trabalhadores atuavam na colheita manual de café sem registro prévio em carteira e em um ambiente que não garantia condições mínimas de dignidade durante a jornada de trabalho.
De acordo com a Auditoria-Fiscal do Trabalho, foi assegurado aos trabalhadores resgatados o pagamento de aproximadamente R$ 1,09 milhão. Do total, cerca de R$ 410 mil correspondem a verbas rescisórias, R$ 608 mil a indenizações por danos morais individuais, além do recolhimento de aproximadamente R$ 60 mil.
Além disso, o empregador foi notificado a interromper imediatamente as atividades de colheita, regularizar os vínculos empregatícios, efetuar as rescisões dos contratos de trabalho e quitar integralmente as verbas rescisórias devidas aos trabalhadores.
Falta de água potável e banheiros
Segundo os auditores-fiscais, os trabalhadores atuavam sem as condições mínimas de saúde, higiene e segurança exigidas pela legislação.
Entre as irregularidades encontradas estavam a ausência de água potável nas frentes de trabalho, a inexistência de instalações sanitárias e de local adequado para refeições e descanso. Também foi constatado que não eram fornecidos equipamentos de proteção individual (EPIs) nem materiais de primeiros socorros.
A fiscalização também apontou a inexistência de exames médicos admissionais, a ausência de comprovação de vacinação antitetânica e a falta de medidas voltadas à prevenção de riscos ergonômicos.
Além das verbas rescisórias e indenizações asseguradas aos trabalhadores resgatados, também foram emitidas guias do Seguro-Desemprego do Trabalhador Resgatado. O benefício garante o pagamento de seis parcelas de um salário mínimo para cada trabalhador, assegurando proteção social imediata e condições mínimas de subsistência enquanto buscam uma nova colocação no mercado de trabalho.
A operação da Auditoria-Fiscal do Trabalho contou com a participação do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG).
Por: G1
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