Produtor de leite terá mais apoio e garantias com proposta do deputado Zé Silva

16/07/2025

A pecuária leiteira é uma das atividades mais relevantes do agronegócio brasileiro, presente em 99% dos municípios e sustentada por mais de 1,1 milhão de produtores — sendo 81% agricultores familiares. Minas Gerais se destaca como maior produtor nacional de leite, com um rebanho expressivo e uma produção que impulsiona a economia e contribui para a segurança alimentar de milhões de brasileiros.

O deputado federal Zé Silva, relator do Projeto de Lei 9793/2018, destacou a importância do setor e enalteceu o papel dos produtores mineiros. “Celebramos a força e a dedicação de todos os pecuaristas do Brasil. Em especial, homenageamos os mineiros, que fazem de Minas Gerais o maior produtor nacional de leite, com um rebanho expressivo e uma produção que não apenas movimenta a economia, mas garante alimentos de alto valor nutritivo, promovendo a segurança alimentar de milhões de brasileiros”, afirmou.

O Projeto de Lei 9793/2018, que institui a Política Nacional de Apoio e Incentivo à Pecuária Leiteira (PNAPL), já foi aprovado na Câmara dos Deputados e atualmente tramita no Senado Federal. A proposta tem como objetivo fortalecer a cadeia produtiva do leite, por meio de medidas que ampliem a competitividade e assegurem melhores condições para os produtores.

Entre os principais pontos da PNAPL estão:

• Aumento da produtividade no campo;

• Fortalecimento dos mercados interno e externo;

• Elevação dos padrões de qualidade do leite brasileiro.

Além disso, o texto estabelece garantias importantes para os produtores:

• Os estabelecimentos de beneficiamento de leite deverão informar o preço por litro até o dia 25 do mês anterior à venda;

• O pagamento ao produtor deverá ocorrer em até 15 dias após o fechamento do mês;

• A rescisão contratual sem justo motivo deverá respeitar aviso prévio mínimo de 30 dias, salvo disposição contratual diferente.

A proposta é vista como essencial para assegurar maior estabilidade ao setor, fortalecer a agricultura familiar e consolidar o Brasil como referência internacional na produção de alimentos de qualidade.

Por: Redação