Operação Fumus Iuris combate contrabando de cigarros em Uberlândia

4/07/2025

Foto divulgação Polícia Militar Rodoviária de Minas Gerais

A Receita Federal do Brasil, em conjunto com o Batalhão de Polícia Militar Rodoviária de Minas Gerais, deflagrou nesta quinta-feira (3), a Operação Fumus Iuris com foco no combate ao contrabando de cigarros no município de Uberlândia.

A ação teve como objetivo coibir crimes de contrabando e descaminho, além de proteger a saúde pública e a ordem econômica. Foram fiscalizados simultaneamente seis estabelecimentos comerciais situados nos bairros Dom Almir, São Jorge, Brasil, Morada Nova e Jardim das Palmeiras, previamente identificados por indícios de comercialização de cigarros de origem paraguaia.

Durante as diligências, foram apreendidos cigarros contrabandeados, produtos irregulares, documentos e materiais que servirão de base para futuras investigações fiscais e penais. Os responsáveis pelos comércios poderão responder administrativamente e criminalmente pelos delitos apurados.

O nome da operação, “Fumus Iuris” — expressão em latim que significa “fumaça do direito” — faz referência aos indícios jurídicos que fundamentam a ação e à própria natureza do produto contrabandeado.

Após a conclusão dos procedimentos administrativos, como a lavratura de autos de infração e intimações, os produtos apreendidos serão declarados perdidos em favor da União e, posteriormente, destruídos conforme determina a legislação vigente, com o acompanhamento de autoridades competentes.

A Receita Federal e a Polícia Militar Rodoviária reforçaram, por meio da operação, o compromisso com o combate ao contrabando e à sonegação fiscal, bem como com a promoção da legalidade e da proteção à saúde da população.

 

 

 

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Foto divulgação Polícia Militar Rodoviária de Minas Gerais

Informações Polícia Militar Rodoviária de Minas Gerais